1 Atos Normativos

    Para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 da União, o Ministério da Saúde deverá observar as seguintes diretrizes
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 21/01/2014
    Escopo: Federal / Brasil
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